Pet Minha Vida

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Seja bem-vindo ao Pet Minha Vida (petminhavida.com). Ao utilizar nossos serviços de cadastro de pets e geração de documentos personalizados, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Por favor, leia-os atentamente antes de concluir seu cadastro.

1. Objeto do Serviço

O Pet Minha Vida é uma plataforma online desenvolvida para permitir que tutores gerenciem informações sobre seus animais de estimação e gerem documentos personalizados ilustrativos, tais como:

• RG Pet (Registro Geral do Animal);
• Certidão de Nascimento Pet;
• Caderneta de Vacinação Pet.

2. Isenção de Valor Legal dos Documentos

A Caderneta de Vacinação gerada pela plataforma serve como uma ferramenta digital de organização e lembrete pessoal do tutor. As vacinas e tratamentos registrados no animal só terão validade técnica e oficial se devidamente aplicadas, carimbadas e assinadas por um Médico Veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

3. Responsabilidade pelas Informações

• O usuário/tutor é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e legalidade dos dados inseridos no sistema (dados pessoais e dados do animal).
• O Pet Minha Vida não se responsabiliza pelo uso indevido, fraudulento ou ilegal dos documentos gerados, incluindo quaisquer tentativas de falsidade ideológica ou apresentação dos layouts impressos como documentos oficiais de identificação perante autoridades.

4. Propriedade Intelectual e Uso Comercial

O layout, design, código-fonte, marcas, logotipos e ferramentas contidas no site são de propriedade exclusiva do Pet Minha Vida. Os documentos gerados são disponibilizados para o uso pessoal do usuário. É expressamente proibida a revenda dos layouts, a comercialização dos arquivos gerados ou a utilização do sistema para fins comerciais em larga escala sem autorização prévia por escrito dos administradores.

5. Alterações nos Termos de Uso

O Pet Minha Vida reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços prestados. Alterações significativas serão notificadas aos usuários cadastrados por e-mail ou informadas em destaque na página inicial do site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade dos nossos usuários é de extrema importância. É política do Pet Minha Vida respeitar a sua privacidade e garantir a proteção em relação a qualquer informação ou dado pessoal que possamos coletar no nosso site, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).

1. Informações que Coletamos

Para viabilizar a criação do seu perfil e a correta emissão e salvamento dos documentos do seu animal, coletamos os seguintes dados:

• Dados do Usuário (Tutor): Nome completo, endereço de e-mail e senha de acesso criptografada.
• Dados do Pet: Nome do animal, espécie (cão, gato, etc.), raça, data de nascimento ou resgate, sexo, cor da pelagem, foto enviada do pet e histórico de vacinas inserido manualmente por você.
• Dados de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso, utilizados de forma automatizada para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria da experiência.

2. Como Utilizamos as Suas Informações

Os dados coletados são tratados estritamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação, autenticação e manutenção da sua conta de acesso no site.
• Processar, renderizar e gerar os documentos personalizados (RG, Certidão e Caderneta).
• Armazenar os dados no seu painel para que você possa, a qualquer momento, atualizar o histórico de vacinas ou reimprimir os arquivos sem perder as informações.
• Enviar comunicações de suporte técnico, alertas de segurança ou notificações administrativas importantes relacionadas à sua conta.

3. Compartilhamento e Segurança dos Dados

O Pet Minha Vida assume o compromisso de nunca comercializar, alugar ou repassar os seus dados pessoais ou as informações do seu pet para terceiros com finalidades publicitárias ou de mercado.

Todos os dados inseridos na plataforma trafegam de forma segura através de conexões criptografadas (SSL/TLS) e são armazenados em servidores protegidos. A sua senha é gravada utilizando algoritmos de criptografia hash de via única, impedindo que a nossa equipe ou terceiros tenham acesso à sua senha original.

4. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular dos dados, você pode exercer os seguintes direitos diretamente na plataforma ou entrando em contato com o nosso suporte:

• Acesso e Retificação: Confirmar o tratamento, acessar e corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados do tutor ou do pet.
• Exclusão Definitiva: Solicitar a eliminação total da sua conta de usuário. Ao acionar a exclusão, todos os seus dados pessoais, históricos de vacina e fotos do pet serão permanentemente deletados de nossos servidores, observando-se apenas os prazos legais de guarda obrigatória de registros de acesso.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais apenas para manter você conectado à sua conta com segurança durante a sua navegação na plataforma.